Destaque do Democratas aprovado nesta quarta-feira (20) vai garantir mais recursos para projetos voltados à pessoas com deficiência e câncer. A iniciativa do partido, que altera a Medida Provisória 582/2012, elevou de 1% para 4% a possibilidade de dedução no imposto de renda de pessoas físicas e jurídicas que investirem nesses programas. "Estava ocorrendo uma discriminação, por exemplo, em relação à captação da cultura que pode deduzir 4% da pessoa jurídica e 6% da pessoa física", explica o deputado Mandetta (Democratas-MS), responsável pela defesa e articulação a favor da aprovação do destaque assinado pelo líder Ronaldo Caiado (GO)."Hoje, marcamos um fato histórico na luta das pessoas com deficiência e também àquelas políticas voltadas para o câncer. Conseguimos convencer todos os partidos, o que aumentar em quase 400% a capacidade dessas entidades para captar recursos junto ao empresário e construir dentro da sua comunidade a solução que seja mais próxima dentro daquilo que sua cidade precisa", comemorou Mandetta. Diante da posição favorável de todos os partidos, o PT, inicialmente contra a alteração no texto original, mudou seu voto resultando na aprovação por unanimidade do destaque. "O apelo à argumentação da filantropia brasileira prevaleceu e esse destaque do Democratas sai hoje daqui carimbando essa lei com 4% da isenção tributária das pessoas jurídicas e físicas direcionadas à portadores de deficiência e pessoas com câncer", finalizou o democrata.
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O texto original da Medida Provisória 582/2012 fixava em 1% o percentual de dedução no imposto de renda de empresários e pessoas físicas que investirem nos programas federais de apoio a portadores de câncer (Pronon) e a pessoas com deficiência (Pronas/PCD). Com o destaque do Democratas aprovado no plenário da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira, esse percentual foi ampliado para 4% igualando as mesmas condições concedidas as pessoas jurídicas que doam recursos para projetos de cultura, conforme determinado na Lei Rouanet.Com a mudança no texto original, empresários terão maior estímulo para investir em projetos desenvolvidos por entidades como a APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais), Pestalozzi, AACD, associações que apoiam crianças e pessoas com câncer. A MP 582 tratava ainda da desoneração da folha de pagamento de vários setores.
