Nesta quinta feira (21 de fevereiro) o Vereador Toninho de Jesus (DEM-
Santo André) protocolou um requerimento ao Executivo Municipal
solicitando o pronto restabelecimento das informações atualizadas do Portal de
Transparência da Prefeitura de Santo André com informações sobre gastos com pessoal.
"O decreto 7.185/2010 estabelece que as informações devem ser
disponibilizadas na rede mundial até o primeiro dia útil subsequente a data do
registro contábil no respectivo sistema , sem prejuizo do desempenho e da
preservação das rotinas de segurança operacional necessários ao seu pleno
funcionamento" diz o Vereador Toninho de Jesus.
Esta falha no sistema de divulgação expõe nosso munícipio a penalidade de
não receber recursos do Estado e da União (transferências voluntárias).
Da mesma forma o portal não está cumprindo seu principal objetivo :
"Transparência"
