Prefeitura promove Audiência Pública sobre revisão da Luops

A Prefeitura de Santo André  vai  realizar  uma Audiência Pública para apresentar o projeto de revisão da Luops – Lei de Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo,  que define as normas gerais para o desenvolvimento da cidade.  O evento será realizado no dia 9 de agosto, no Teatro Municipal  (Praça IV Centenário, s/n, Centro), das 8h30 às 12h,  com a apresentação  dos principais pontos e modificações do texto.

A Luops reúne os critérios, orientações e parâmetros para utilização e ocupação do espaço urbano, com o objetivo  de garantir o crescimento da cidade de forma equilibrada e sustentável. A lei também visa à preservação e recuperação dos recursos naturais, principalmente quanto às áreas de proteção aos mananciais.

A revisão da Luops vem sendo desenvolvida pela  Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação e  pelo Semasa (Serviço Municipal de Saneamento Ambiental), e contou grande participação popular, por meio de sugestões de emendas enviadas pela internet e encontros presenciais com todos os setores da sociedade.

Entre os prontos que serão apresentados na audiência destacam-se a regularização dos empreendimentos que são polos geradores de tráfego, com o objetivo de minimizar os impactos na acessibilidade da cidade; tornar o uso, ocupação e parcelamento de solo compatíveis com a lei estadual 13.579/2009 e o Decreto 55.342/2010, que tratam da Represa Billings – importante manancial da região; estabelecer regras para desmembramentos e loteamentos em áreas de proteção ambiental;  possibilitar o desenvolvimento socioeconômico de forma sustentável, de acordo com a proteção e recuperação de recursos naturais, conservar as características naturais,  assegurar a melhoria da qualidade ambiental e  conservar  a biodiversidade da região

Áreas de Manancial e Proteção Ambiental -  a luops é uma iniciativa inédita  no que diz respeito às áreas de manancial e proteção ambiental - que compõem 55% do  nosso município.  A regulamentação trará, além de todas as melhorias obtidas também na área urbana, a regulamentação de, por exemplo, onde podem ser construídos prédios, indústrias, comércios, residências, além de criar parâmetros urbanísticos como quantidade de andares, área verde, tamanho e outros detalhamentos,  além de todos benefícios referentes à preservação e recuperação dos recursos naturais da nossa região.

SERVIÇO:
Audiência Pública para apresentação do projeto  da Lei de Uso e Ocupação do Solo -   LUOPS -   para a área urbana e manacial
Data: Dia 9 de Agosto de 2014, das 8h30 às 12h
Local: Teatro Municipal de Santo André ( Praça IV Centenário, s/nº - Centro)
Aberta ao público em geral